Receita Saúde: o que muda na emissão de recibos em 2025?

A partir de 2025, profissionais da área da saúde, incluindo dentistas, deverão emitir recibos pela plataforma Receita Saúde. 

Essa nova exigência, feita pela Receita Federal, busca padronizar os processos de emissão e garantir mais transparência para profissionais e pacientes. 

Mas o que é o Receita Saúde, como funciona, e quais mudanças impactam a odontologia? 

Neste artigo, exploraremos todos os detalhes dessa novidade, além de trazer um passo a passo para facilitar a adaptação à nova regra.

O que é Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma plataforma da Receita Federal, criada com o objetivo de simplificar e padronizar a emissão de recibos por profissionais da área da saúde que não possuem CNPJ para emitir nota fiscal, e prestam serviços para outras pessoas físicas. 

Ela foi desenvolvida para garantir que todas as transações sejam devidamente registradas, facilitando o controle fiscal e a segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os pacientes. 

Além de buscar reduzir o número de declarações de Imposto de Renda que acabam na malha fina, devido a divergências relacionadas a despesas médicas.

Por meio da plataforma, é possível emitir recibos digitais com validade fiscal e jurídica, substituindo os antigos modelos em papel. 

Além disso, o Receita Saúde se conecta diretamente aos sistemas de Receita Federal, promovendo maior conformidade com a legislação tributária. 

Para os pacientes, a plataforma traz mais praticidade e confiança, permitindo o armazenamento de recibos digitais para fins de declaração do Imposto de Renda, por exemplo.

Com uma interface intuitiva, o Receita Saúde foi projetado para atender profissionais de diversas áreas, como médicos, fisioterapeutas, psicólogos e, claro, dentistas. 

A obrigatoriedade de sua utilização representa um avanço importante na digitalização dos serviços de saúde no Brasil, ao mesmo tempo que impõe desafios para os profissionais que ainda não estão habituados à tecnologia.

O que muda na emissão de recibos para 2025?

A obrigatoriedade do uso do Receita Saúde representa uma mudança significativa na rotina de dentistas e outros profissionais da saúde. Até então, a emissão de recibos era feita de forma manual ou por sistemas próprios, sem um padrão definido. 

A partir de 2025, todos os recibos emitidos para serviços odontológicos deverão ser registrados exclusivamente na plataforma Receita Saúde.

Essa mudança visa aumentar a transparência, combater possíveis irregularidades fiscais e garantir que os pacientes tenham acesso a documentos padronizados e reconhecidos legalmente. 

No entanto, com as novas regras, surgem também obrigações específicas que os dentistas precisam conhecer para se adequarem.

Continue a leitura para entender mais detalhes.

Mudança no envio dos recibos

Uma alteração importante na emissão de recibos pelo Receita Saúde é que não será mais permitido enviar a relação de recibos somente no início do ano ou no período da declaração do imposto de renda. 

A partir de 2025, o envio deve ser feito pela plataforma do Receita Saúde e de forma contínua, ou seja, a emissão do recibo deve ser feita após a realização do procedimento.

Emissão retroativa

Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de emissão retroativa de recibos. 

A  partir de 2025, a emissão retroativa só será permitida por até 60 dias. Então, por exemplo, um recibo datado em janeiro de 2025 poderá ser emitido até o final de março de 2025. 

Essa mudança exige que os profissionais fiquem mais atentos aos prazos e construam uma rotina ainda mais organizada e padronizada nos consultórios, garantindo que as emissões de recibo ocorram sempre dentro do prazo.

A importância do registro no conselho regional e Carnê-Leão

É válido ressaltar que o profissional de saúde deve estar atento a um ponto importante no momento de emitir o recibo:

É imprescindível que o dentista esteja registrado no conselho regional de odontologia, da sua região, e que informe a sua ocupação na ficha de identificação do Carnê-Leão.

Ou seja, quem não estiver com sua inscrição regular no seu respectivo conselho e não estiver registrado no Carnê-Leão, não poderá utilizar o Receita Saúde. 

Como seu uso será obrigatório a partir de 2025, é importante que todos os profissionais busquem se regularizar.

Com essa mudança, o profissional de saúde não precisará mais preencher cada recibo emitido, uma vez que todos serão enviados diretamente para o sistema do Carnê-Leão. Assim, o recolhimento mensal será feito automaticamente.

Agora que entendeu quais são as principais mudanças na emissão de recibos para 2025, confira como acessar a plataforma.

Passo a passo de como emitir recibos pelo Receita Saúde

Adotar o Receita Saúde na rotina da clínica odontológica pode parecer desafiador à primeira vista, mas o processo é simples.

Abaixo, confira um passo a passo detalhado para garantir a emissão correta dos recibos:

1. Baixar o aplicativo e primeiro acesso:

1 – O primeiro passo é baixar o aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS;

2 – O login deve ser feito com seu CPF e senha Gov.br;

3 – No menu, selecione a opção “Receita Saúde”; 

4 – Para realizar a emissão do recibo, clique em “Novo” e preencha as informações solicitadas, tais como nome e CPF do paciente, além do valor serviço.

2. Cadastro no Carnê-Leão:

Conforme apresentamos anteriormente, é preciso ter um cadastro prévio no Carnê-Leão. Para saber como se cadastrar, veja a seguir:

1 – Acesse o portal e-CAC com seu login e senha Gov.br;

2 – Clique no menu “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, em seguida, clique em “Acessar Carnê-Leão”;

3 – Responda às perguntas referente ao seu perfil de contribuinte e clique em “Salvar”;

4 – Serão pedidas informações adicionais como número de dependentes, PIS e telefone de contato, realize o preenchimento delas;

5 – Apresente os dados de endereço e qualificação profissional;

6 – Clique em “Salvar identificação”.

Pronto, o seu cadastro está feito. Agora, a emissão de recibos poderá ser feita, de acordo com as novas regras.

Como se preparar para a obrigatoriedade?

Embora a mudança seja obrigatória apenas a partir de 2025, é fundamental que os dentistas comecem a se preparar desde já para a transição. Aqui estão algumas dicas práticas para garantir uma adaptação tranquila:

• Invista em tecnologia: certifique-se de que sua clínica está equipada com dispositivos adequados para acessar o Receita Saúde, como tablets ou smartphones;
• Treine sua equipe: se você possui uma equipe administrativa, garanta que todos os colaboradores estejam familiarizados com o uso do aplicativo;
• Organize seu fluxo de caixa: adotar uma rotina financeira organizada é essencial para cumprir os prazos de emissão e evitar irregularidades;
• Acompanhe as atualizações: como essa é uma nova exigência, podem surgir atualizações e mudanças no funcionamento do Receita Saúde e do aplicativo da Receita Federal.
  Esteja sempre atento às comunicações oficiais para garantir que sua clínica esteja em conformidade com as regras mais recentes.

A obrigatoriedade de emissão de recibos pelo Receita Saúde representa um passo importante na digitalização e padronização dos serviços odontológicos no Brasil. Embora a mudança exija adaptação, ela traz benefícios significativos, como maior transparência, segurança fiscal e praticidade para profissionais e pacientes.

Para os dentistas, o uso do Receita Saúde é uma oportunidade de modernizar a gestão da clínica, automatizar processos e oferecer um atendimento mais confiável.

Com organização e planejamento, é possível implementar essa mudança de forma tranquila e garantir que sua clínica esteja preparada para o futuro.

Se você ainda não começou a se preparar, o momento é agora. Invista em tecnologia, treine sua equipe e conheça o funcionamento do aplicativo para aproveitar ao máximo os benefícios que ele oferece. 

Dessa forma, você estará à frente, proporcionando mais segurança e eficiência para seus pacientes e para a gestão da sua clínica.